Termos e Condições Campanha Ofertas num Piscar de Olhos
1. Objeto
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam as condições previstas para a campanha “Ofertas num Piscar de Olhos” (“campanha”), incluindo, designadamente, o acesso, os benefícios e o período da campanha.
1.2 A Campanha é proporcionada pelo Banco Credibom com sede na Lagoas, Edifíco 14 2º Piso 2740-262 Porto Salvo, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503533726, com o capital social de 12.000.000€.
1.3 A campanha destina-se a premiar os clientes que comprem um automóvel no Marketplace Piscacom financiamento e/ou subscrição de seguro automóvel, durante o período da campanha, mediante a atribuição de um Código de Acesso.
O código de acesso dá direito a um saldo de 400€, que pode ser utilizado para adquirir experiências e serviços automóvel no site da campanha.
1.4 O acesso às ofertas de experiências e serviços auto é gerida pela TLCPortugal, Lda. (“TLC”) através do website desenvolvido e gerido pela TLC, sua proprietária e acessível através do seguinte endereço: www.ofertaspisca.com (“Plataforma”).
2. Condições de Acesso
2.1 Para a referida campanha são elegíveis os clientes que subscrevam a compra de um automóvel ou seguro automóvel através do Marketplace Pisca (“Clientes”) que rececionem uma comunicação, via e-mail, da empresa Pisca.
2.2 Os clientes elegíveis, para acederem às ofertas previstas no ponto 5, disponíveis através da Plataforma, devem aceder e proceder ao registo mediante a introdução do Código de Acesso previamente entregue pela Pisca.
2.3 O código de acesso à campanha será atribuído aos clientes elegíveis após processo de verificação da elegibilidade, que poderá demorar 15 dias.
3. Períodos da campanha
A campanha decorre entre o dia 2 de fevereiro de 2026 a 2 de fevereiro de 2027 (doravante, “período da campanha”).
O Cliente pode proceder ao registo na Plataforma entre o dia 2 de fevereiro de 2026 a 2 de fevereiro de 2027 (doravante, “período de participação”).
O Cliente, na qualidade de Utilizador da Plataforma, pode aceder e usufruir das ofertas previstas no ponto 5 até 2 de maio de 2027 (doravante “período de usufruto”).
4. Mecânica da campanha
4.1 O Pisca-Pisca irá apurar os clientes elegíveis que subscreveram crédito automóvel ou seguro automóvel recorrendo no Marketplace Pisca.
4.2 Os Clientes receberão um email com o Código de Acesso para aceder às ofertas
4.3 Os Clientes devem registar-se na plataforma, dentro do período de participação, fornecendo as seguintes informações:
Será libertado automaticamente um saldo de 400€ fictícios na plataforma que o cliente pode utilizar nas ofertas de sessões de beleza e zen, e radicais, atividades em família, desporto, restaurantes, noites em hotel 2x1 e serviços auto.
Pode consultar todas as tipologias de atividades na plataforma e selecionar a oferta da sua preferência de acordo com o saldo disponível, descarregando o respetivo voucher.
O voucher será enviado para o seu email, com instruções de marcação direta junto do parceiro.
5. Ofertas
No âmbito da presente Campanha serão atribuídas as seguintes ofertas:
5.1 Saldo de 400€ para gastar em ofertas da plataforma, tais como:
5.3 As ofertas apresentadas não estão contratadas à data de divulgação desta Campanha, podendo ser substituídas por outras de valor idêntico.
5.4 Todos os custos extras que possam incorrer, ficam a cargo do cliente.
5.6 As ofertas não podem ser convertidas em valor monetário.
6. Condições usufruto
O usufruto das atividades apresentadas na Plataforma está limitado a 1 (uma) atividade de cada parceiro por cliente, e acompanhantes até um máximo de uma pessoa.
8. Condições de Utilização da Plataforma
8.1 As Condições Gerais de utilização da Plataforma são disponibilizadas pela TLC através do seguinte endereço: www.ofertaspisca.com.
8.2 A TLC procede à verificação do registo, gestão das ofertas disponíveis e de qualquer reclamação do Cliente na qualidade de utilizador da Plataforma, relacionada com o registo de utilizador, sendo da responsabilidade da TLC a atribuição e gestão das ofertas.
8.3 A TLC, enquanto proprietária e gestora da Plataforma, adota todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta suscetível de fraude ou violar as suas regras de utilização, a violação das regras pode conduzir a perda de todos os direitos à oferta que possa ter obtido.
9. Contacto
Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o cliente poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente exclusivo para a campanha através dos seguintes canais:
O Apoio ao Cliente estará disponível nos dias úteis das 9h à 13h e das 14h às 18h.
10. Responsabilidade
Qualquer Código de Acesso enviado ao cliente será considerado como título do portador. A sua perda ou qualquer outra razão que os torne inutilizáveis ou ilegíveis, não lhes dará direito substituição, pelo que a TLC terá qualquer responsabilidade sobre eles.
A TLC e o Pisca ficam isentos de qualquer responsabilidade em caso de possíveis incidentes gerados pelo não cumprimento pelo participante do procedimento de reserva estabelecido nestas bases legais. Além disso, a TLC exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam ser decorrentes do uso indevido de serviços e conteúdos pelos usuários e, em particular, embora não exclusivamente, por danos que possam ser devido à personificação da personalidade de um terceiro realizada por um usuário.
A TLC e o Pisca não se responsabilizam por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a TLC fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.
Se a campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho deste Campanha, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estas Bases Legais.
A TLC, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso da oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
11. Proteção de Dados Pessoais
O cliente autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam tratados e incorporados num arquivo cujo Responsável pelo Tratamento é a TLC que, em conjunto com os encarregados do tratamento desses dados pessoais, os utilizará para:
Gerir esta Campanha (que inclui, entre outras coisas, verificação de participação, contacto com os clientes e entrega da oferta correspondente) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Campanha.
Terminada a campanha, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos clientes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.
O cliente autoriza e consente também, que seus dados sejam tratados pela agência TLC, LDA, para gerir a comunicação e entrega das ofertas, entre outros aspetos relacionados com a promoção, na condição de Responsável pelo Tratamento dos dados.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei 58/2019 de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD,e outros regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os titulares de dados pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação de tratamento e portabilidade dos seus dados preenchendo: Formulário da TLC para mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da TLC, pode consultá-la na plataforma da campanha. Em caso de discrepância entre a Política de Privacidade e Cookies da TLC e estes Termos e Condições, prevalecerá o disposto nos Termos e Condições.
12. Modificações
A TLC e o Pisca reservam-se ao direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da campanha. A TLC fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns clientes em relação a outros.
A TLC e o Pisca reservam-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estas bases legais.
13. Ponto Salva
Todas os pontos destes termos e condições devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetados as restantes estipulações no caso de um deles ser declarado nulo por decisão judicial transitada em julgado.
O Organizador substituirá o ponto ou pontos afetados por outro ou outros que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.
Se houver conflito entre esses termos e condições e as de qualquer material promocional, estes termos e condições prevalecerão.
14. Aceitação dos Presentes Termos e Condições
A participação na campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destes termos e condições, que estarão à disposição de qualquer interessado na Plataforma.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
A interpretação e cumprimento destes termos e condições serão regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destes termos e condições será submetido aos Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor.
